TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM BASE NO LEGÍTIMO INTERESSE DA (LGPD) LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

COM BASE LEGAL NO LEGÍTIMO INTERESSE DA (LGPD)

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SEÇÃO 1 (TERMO SIMPLIFICADO)

Contatos RamilGram

Última atualização: 30/06/2025

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome empresarial: Ramilxandro Guilhermette dos Santos

CNPJ: 59.142.634/0001-21

Porte: ME

Atividade econômica principal (CNAE): 73.19-0-02 - Promoção de vendas

Natureza jurídica: Empresário (Individual)

Nome fantasia: Contatos RamilGram

Contatos:

Telefone/WhatsApp: +55 11 95758-3285

E-mail: ramil@contatosramilgram.com.br

1. INTRODUÇÃO

Este documento estabelece os termos e condições para a utilização dos serviços oferecidos pela Contatos RamilGram, bem como explica a forma como os dados pessoais são coletados, armazenados e utilizados, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. DADOS COLETADOS

A Contatos RamilGram realiza a captação de dados públicos de potenciais clientes, considerando informações que os próprios titulares tornam acessíveis na internet. Os tipos de dados coletados incluem:

Nome

Número de telefone cadastrado no WhatsApp

Usuário da rede social*1

Outros dados públicos disponíveis

Não coletamos ou tratamos dados sensíveis, conforme definido pela LGPD (como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico).

Além disso, não coletamos ou tratamos dados de menores de 18 anos. Caso seja identificado o tratamento indevido de algum dado pertencente a um menor, garantimos a exclusão imediata após notificação.

3. BASE LEGAL E FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

A captação*2 ocorre com base no legítimo interesse, considerando a relação entre os interesses demonstrados pelos titulares dos dados e os serviços oferecidos pelas empresas CONTRATANTES. Os dados são coletados apenas quando há indícios razoáveis de que o titular pode esperar esse tipo de abordagem, como interações com páginas que oferecem produtos ou serviços similares aos da CONTRATANTE.

Os dados coletados são exclusivamente utilizados para fins comerciais e de prospecção, permitindo que CONTRATANTES entrem em contato com clientes em potencial de forma direta e personalizada.

4. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Conforme o Art. 37 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a empresa mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade com os princípios legais.

Os dados são armazenados de forma segura, por tempo indeterminado ou até solicitação do titular, utilizando os seguintes meios autorizados:

Aplicativo WhatsApp Business, utilizado exclusivamente para comunicação com titulares de dados;

Computadores da empresa, com acesso restrito ao controlador, protegido por senha, VPN e sistemas de segurança atualizados;

E-mail corporativo da empresa, com autenticação segura e acesso limitado;

Drive de armazenamento em nuvem, vinculado ao controlador, com autenticação de dois fatores e criptografia;

Aplicativo utilizado para a captação de contatos, devidamente licenciado e operado com base no legítimo interesse;

Versão impressa dos dados, quando necessária, mantida em ambiente físico restrito e controlado.

> Todos os meios utilizados cumprem critérios de segurança da informação e boas práticas de governança, nos termos da LGPD, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei Nacional de Proteção de Dados Pessoais (LNPDP).

De acordo com o art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados, prevenindo acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido. Também usamos aplicativos de segurança com vários pacotes do Avast Antivírus para a segurança do computados e de tudo que há nele.

Os dados captados são compartilhados apenas com empresas contratantes que possuam alinhamento com os interesses demonstrados pelos titulares. O

titular dos dados pode solicitar a exclusão ou se opor a esse compartilhamento a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail:

ramil@contatosramilgram.com.br

Os dados são armazenados por tempo indeterminado na Contatos RamilGram, até que sua exclusão seja solicitada pelos titulares ou pelas CONTRATANTES.

Os dados pessoais coletados pela empresa são organizados e armazenados em planilhas do google para rastreamento e acesso restrito somente para o controlar Ramilxandro Guilhermette dos Santos e convertidos em arquivos PDF para fins de licenciamento. A segurança e integridade dessas informações são priorizadas com a adoção das seguintes medidas técnicas e administrativas:

A Contatos RamilGram adota medidas rigorosas para proteger as informações captadas. As planilhas são protegidas por senha e criptografia, Firewall e Backups.

São armazenadas exclusivamente em dispositivos protegidos por antivírus atualizado e VPN ativa, incluindo os seguintes sistemas:

· Avast Premium Security (instalado em 06/03/2025)

· Avast BreachGuard UI (instalado em 08/04/2025)

· Avast SecureLine VPN (instalado em 07/03/2025)

· Avast Cleanup Premium UI (instalado em 10/03/2025)

· Avast Driver Updater UI (instalado em 09/04/2025)

Além disso, para reforçar a segurança, todos os dias, antes do início das atividades, realizamos os seguintes procedimentos:

1. Ativação dos Avast e antivírus
2. Verificação da VPN
3. Varredura e escaneamento do computador
Somente após essa checagem, iniciamos o uso dos sistemas.

Cópias de segurança quando necessárias (backups) são mantidas na nuvem privada do Google Drive pertencente ao controlador, acessado exclusivamente por ele;

O acesso às planilhas é restrito unicamente ao controlador de dados da empresa, Sr. Ramilxandro Guilhermette dos Santos.

Para fins de licenciamento, os dados são convertidos em formato PDF e enviados ao LICENCIADO. O arquivo PDF garante a integridade das informações e impede alterações não autorizadas.

> Após o recebimento do arquivo PDF contendo os dados, o LICENCIADO passa a ser o controlador dos dados, assumindo integral responsabilidade legal por seu uso, segurança, armazenamento e eventual exclusão, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa Contatos RamilGram reforça seu compromisso com a proteção de dados e a ética nas relações comerciais. Não realiza venda ou comercialização de dados pessoais. Atua exclusivamente na captação, organização e licenciamento de dados tornados manifestamente públicos, com base no legítimo interesse, nos termos do art. 7º, inciso IX da LGPD.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Conforme a LGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

Acesso: saber quais dados estão sendo tratados.

Correção: solicitar a atualização ou correção de informações.

Oposição: contestar o tratamento dos dados.

Portabilidade: requisitar a transferência dos dados para outro fornecedor.

Os titulares podem exercer esses direitos a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail ramil@contatosramilgram.com.br.

6. EXCLUSÃO DE DADOS

O titular dos dados pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail ramil@contatosramilgram.com.br. O processo de exclusão seguirá os seguintes passos:

1. Confirmação da identidade do solicitante para evitar fraudes.
2. Processamento do pedido em até 15 dias úteis, conforme a LGPD.
3. Exclusão definitiva dos dados de nossos registros e sistemas.

Os dados compartilhados com CONTRATANTES, esta será notificada da solicitação para que também realize a exclusão.

7. COLETA DE DADOS NO MOMENTO DO PAGAMENTO

Durante o processo de aquisição de pacotes de contatos ou contratação de serviços no site, alguns dados pessoais são coletados com a finalidade de viabilizar o pagamento, emissão de comprovantes e controle administrativo.

Os dados coletados podem incluir:

· Nome completo

· CPF ou CNPJ

· E-mail

· Endereço

· Número de telefone

· Forma de pagamento (cartão, PIX ou boleto)

Dados bancários ou do cartão de crédito (nunca armazenados pela Contatos RamilGram, apenas utilizados pelas plataformas de pagamento integradas)

Esses dados não são considerados sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas são protegidos com total responsabilidade e segurança. O uso dessas informações está restrito exclusivamente ao processo de compra, emissão de nota fiscal, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

A Contatos RamilGram não compartilha, vende ou repassa essas informações a terceiros, salvo em cumprimento de exigências legais ou ordens judiciais.

8 – ATUALIZAÇÃO, DINAMISMO E CONFORMIDADE TÉCNICA (VERSÃO ATUALIZADA)

A empresa declara que mantém boas práticas de governança, segurança da informação e gestão de dados, conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Para garantir a integridade, relevância e atualização dos dados tratados, a empresa adota as seguintes práticas:

Coleta dinâmica e contínua de dados públicos, com base em interações legítimas nas redes sociais e no consentimento implícito de interesse pelo nicho correspondente;

Revisão periódica das bases de dados, com eliminação de duplicidades, atualização de informações e verificação de status de contatos;

Aceite formal por contrato digital, que garante o conhecimento do LICENCIADO sobre sua responsabilidade como controlador a partir do recebimento dos dados;

Adoção de boas práticas de compliance, seguindo diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com foco em finalidade, necessidade, ética e transparência;

Integração com ferramentas de segurança, como VPN, criptografia, autenticação em dois fatores e backups seguros;

9- VITRINE DE PACOTES NO MERCADO LIVRE (RESUMO)

A Contatos RamilGram disponibiliza uma vitrine informativa no Mercado Livre com a descrição dos pacotes de contatos organizados por nicho e localização. Essa vitrine não realiza vendas diretamente, servindo apenas como uma janela de consulta.

Empresários interessados são direcionados ao site oficial da empresa, onde a compra é concluída com segurança. Após a confirmação do pagamento e assinatura do contrato, o cliente recebe:

O pacote de contatos qualificados;

Um modelo de Termo de Uso e Política de Privacidade para adaptar à sua empresa;

Um modelo de abordagem consultiva para o primeiro contato com os leads.

10 – SISTEMA DE CRM MANUAL E DIGITAL PERSONALIZADO

A empresa Contatos RamilGram adota um sistema manual e digital de CRM (Customer Relationship Management – Gestão de Relacionamento com o Cliente), com foco em organização, rastreabilidade, proteção de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esse sistema é implementado por meio das seguintes ferramentas e métodos:

1. CRM Manual – Organização Manual

Pastas organizadas no Google Drive acessadas pelo computador do controlador (com antivírus, VPN e senha), com as seguintes divisões:

· Acordando – Empresas em fase de negociação.

· Valores Pagos Prestando – Serviços pagos em execução.

· Finalizados – Serviços finalizados e entregues.

· Pagos para Feedback – Aguardando data prevista para retorno após entrega.

· Arquivados – Histórico de clientes atendidos. Serviços 1, 2 e 3 quando finalizados são colocados diretamente nesta pasta. O serviço 4 só vem para essa pasta após o Feedback.

2. Planilhas de Captação de Dados

Os dados captados nas redes sociais com base no legítimo interesse são organizados em planilhas protegidas do Google e PDF armazenadas em nuvem com acesso exclusivo somente do controlador Ramilxandro Guilhermette dos Santos.

3. Publicação de Atualizações

Atualizações sobre exclusões, inclusões e ajustes dos dados dos titulares são publicadas na página "Diário Oficial" do site www.contatosramilgram.com.br, garantindo transparência e direito de acesso.

4. Registro via E-mail Corporativo

As confirmações de pagamentos e contratações são registradas e organizadas cronologicamente no e-mail oficial da empresa:
ramil@contatosramilgram.com.br, servindo como histórico seguro de comprovações e movimentações comerciais.

5. Registro Digital por Contratos Assinados

Todos os contratos firmados com os clientes são enviados por meio da plataforma ZapSign, onde ficam armazenados de forma digital, segura e em ordem cronológica, dentro da pasta “Contratos Assinados”, reforçando a integridade documental da empresa.

11. VISANDO A MELHORIA DAS PRÁTICAS DE MARKETING

A Contatos RamilGram se compromete a atuar dentro dos padrões éticos e legais, garantindo que o uso dos dados seja feito de forma transparente e responsável. Acreditamos que a conexão direta entre empresas e consumidores gera oportunidades mais relevantes e melhora a experiência do usuário.

Nosso objetivo é aprimorar continuamente nossas práticas para oferecer um serviço eficiente, mantendo total respeito à privacidade e aos direitos dos titulares dos dados.

*¹ A captação de dados ocorre por meio da rede social usada pelos próprios titulares, permitindo acesso público às informações disponibilizadas pelos usuários.

*² O software utilizado para realizar essa captação de forma automatizada e organizada é um sistema de gestão de contatos que permite otimizar a prospecção de clientes.

TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

COM BASE LEGAL NO LEGÍTIMO INTERESSE DA (LGPD)

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

SEÇÃO 2 (TERMO COMPLETO E DETALHADO)

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome empresarial: Ramilxandro Guilhermette dos Santos

CNPJ: 59.142.634/0001-21

Porte: ME

Atividade econômica principal (CNAE): 73.19-0-02 - Promoção de vendas

Natureza jurídica: Empresário (Individual)

Nome fantasia: Contatos RamilGram

Contatos:

Telefone/WhatsApp: +55 11 95758-3285

E-mail: ramil@contatosramilgram.com.br

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1 Captações de contatos com base no legítimo interesse da (LGPD)

Nossa empresa, a CONTRATADA, presta serviços de captação de dados disponibilizados em redes sociais públicas para empresas que desejam expandir sua clientela. A captação é realizada com base no legítimo interesse, considerando a relação entre os interesses demonstrados pelos titulares dos dados e os serviços oferecidos pelas empresas CONTRATANTES. A coleta ocorre apenas quando há indícios razoáveis de que o titular pode esperar esse tipo de abordagem, como no caso de interações com páginas que oferecem produtos ou serviços similares aos da CONTRATANTE.

Os valores cobrados aqui, é pela prestação de serviço de conseguir os dados que ficam disponíveis e visíveis nas redes sociais públicas.

Para que essa prestação de serviço da contratada seja realizada dentro das leis da LGPD, nosso principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, os titulares dos dados.

A finalidade da CONTRATADA, com base legal no legítimo interesse, é captar, a partir de redes sociais, dados de titulares que demonstrem potencial interesse nos produtos ou serviços da CONTRATANTE. Essa captação ocorre por meio da interação desses titulares com perfis e conteúdos relacionados ao segmento da CONTRATANTE, como seguir ou curtir publicações de redes sociais que oferecem produtos ou serviços semelhantes. A contratada não utilizará esses dados para nenhuma outra atividade, a não ser a de captar os dados das redes sociais, passar esses dados para sua contratante e guardar esses dados no aplicativo usado para a captação, como armazenar também no computador exclusivo da contratada e, se necessário, em pastas físicas trancadas em armários com chaves e cadeados. Esses dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e poderão ser disponibilizados em caso de exigência por autoridades competentes. O compartilhamento desses dados com as contratantes, somente ocorrerá mediante uma base legal adequada e em conformidade com os direitos dos titulares previstos na LGPD, garantindo transparência, segurança e o devido tratamento dos dados pessoais.

Para a contratação da contratada pelos serviços de captação de dados dos titulares das redes sociais públicas, a contratante precisa informar à contratada mediante contrato a finalidade de querer adquirir esses dados. A CONTRATADA somente realizará a captação de dados se a rede social*1 indicada pela CONTRATANTE estiver relacionada ao mesmo segmento de produtos ou serviços oferecidos pela CONTRATANTE. Esse tratamento de dados ocorre com base no legítimo interesse, considerando que os titulares demonstram potencial interesse ao interagir com páginas de terceiros que oferecem produtos ou serviços similares. Além disso, todo o processo respeitará os direitos dos titulares e os princípios da LGPD, garantindo transparência e segurança no tratamento dos dados. Com o objetivo de aprimorar as estratégias de marketing, a empresa contratada atua como intermediadora, facilitando a conexão entre empresas contratantes e consumidores cujos dados foram coletados, desde que estes demonstrem indícios de legítimo interesse nos produtos ou serviços oferecidos. Esse interesse é identificado por meio da interação dos consumidores com empresas que oferecem soluções similares às da contratante, sempre garantindo que o benefício do titular dos dados seja priorizado. A contratante também precisa tratar os dados respeitando as leis do LGPD, sem o uso do preconceito ou ambiguidade na descrição dos produtos ou serviços, mas com clareza no que está sendo oferecido com finalidade movida pelo bom senso, razão, legalidade, bons costumes e boa-fé com respeito aos direitos do titular dos dados.

A empresa contratada prestará serviços tanto para pessoas jurídicas, mediante fornecimento do CNPJ, quanto para pessoas físicas. No entanto, será necessário verificar, em ambos os casos, a existência de indícios de legítimo interesse por parte do titular dos dados. Essa análise será baseada na interação do titular com redes sociais de outras empresas que oferecem produtos ou serviços similares aos da contratante.

De uma vez que a prestação de serviço foi contratada, a contratante indica a rede social que deseja captar os dados, a contratada com seus recursos, seja manualmente ou com auxílio de aplicativos seguros, capta os dados solicitados e repassa via whatsapp ou e-mail esses dados para a contratante em planilhas do Google salvas em PDF. Além da contratante receber essa planilha, a contratante também pode optar por comprar pacotes de serviço como:

Serviço 1 – Captação de Contatos: Coleta de contatos qualificados de potenciais clientes interessados no segmento da contratante.

Serviço 2 – Organização e Compartilhamento: Estruturação e entrega dos contatos captados de forma organizada e compartilhadas no celular da contratante, permitindo o salvamento facilitado no WhatsApp com um clique “Salvar”.

Serviço 3 – Primeiro Contato com os Leads: Primeira abordagem aos leads captados em nome da contratante. Para a execução deste serviço, a contratante autoriza expressamente a contratada a realizar o primeiro contato com os leads em seu nome. Nesse primeiro contato, abordagem de venda consultiva, atuamos como um consultor, ouvindo o possível cliente, procurando entender suas necessidades e procurar, em conjunto com ele, a solução mais adequada para as suas necessidades. A abordagem é feita por meio de um aplicativo de comunicação previamente aprovado pela contratante, garantindo conformidade com as diretrizes da plataforma WhatsApp e demais políticas aplicáveis. Os titulares que não demostram interesse, têm seus dados excluídos do armazenamento de dados tanto da contratante quanto da contratada.

Serviço 4 – Feedback dos Resultados: Análise e relatório do desempenho dos contatos captados, com dados sobre interações e conversões.

Depois que esses dados foram compartilhados com a contratante, esses dados ficam guardados em segurança no aplicativo usado para a captação dos dados e, se necessário, no computador privado do controlador da empresa contratada, única pessoa que tem acesso a esses dados. O contratante fica ciente de que os dados armazenados pela empresa contratada poderão ser compartilhados com outra contratante, desde que haja indícios razoáveis de que o titular dos dados tenha uma expectativa legítima quanto a esse tipo de abordagem. Essa expectativa será fundamentada em sua interação com páginas que oferecem produtos ou serviços similares. O tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo os direitos dos titulares conforme a legislação vigente.

2.2 Comercialização dos pacotes no Mercado Livres (Finalidade e Legalidade)

Reforçamos que não vendemos dados pessoais. A cobrança realizada refere-se exclusivamente ao serviço de captação, organização, segmentação e entrega de contatos com legítimo interesse, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

I. Etapas da Captação e Organização

a. Localização da Captação

Selecionamos previamente a localidade onde serão realizadas as captações (ex: Zona Sul de São Paulo).

b. Definição do Nicho

Determinamos o nicho-alvo (ex: pizzarias, restaurantes, salões de beleza, etc.).

c. Mapeamento de Perfis Públicos

Listamos os perfis abertos de empresas desse nicho e região que servem como fonte de captação.

d. Captação via Plataforma Autorizada

Realizamos a captação de dados utilizando o aplicativo Redrive, que fornece os seguintes dados: nome, sobrenome, e-mail (quando disponível), Instagram, LinkedIn, telefone (WhatsApp) e a origem da interação (curtida, comentário ou seguimento).

Observação: Somente o Controlador Ramilxandro Guilhermette dos Santos tem acesso ao aplicativo Redrive.

e. Filtro por DDD Regional

A planilha é filtrada para conter apenas os leads com DDD correspondente à região-alvo (ex: 5511 para São Paulo).

f. Exclusão Segura do Arquivo Local

O aplicativo Redrive exporta os dados em uma planilha do Excel. Após a exportação das planilhas com os dados do Redrive para o computador local do controlador, o controlador exporta esses dados de seu computador local para a planilha do Google, ao serem importadas para a planilha do google, as planilhas do Excel do computador do controlador são excluídos imediatamente e permanentemente do computador do controlador e a lixeira do computador do controlador é totalmente esvaziada. Isso garante que não haja cópia fora da nuvem, mantendo os dados centralizados, seguros e com rastreamento de acesso (conforme CRM interno).

g. Migração Segura para o Google Planilhas

Cada planilha é transferida para o Google Planilhas com acesso exclusivo e restrito ao Controlador. Cada Instagram analisado possui uma planilha individual.

---

II. Organização e Criação dos Pacotes

Após captação e filtragem, os dados são divididos em pacotes personalizados por tipo de interação:

Seguidores

Curtidas

Comentários

Cada pacote contém uma proporção equilibrada de contatos extraídos dos perfis analisados.
Exemplo: Se foram analisados 10 perfis, cada pacote conterá aproximadamente 10 contatos de cada perfil.

A estrutura dos pacotes é definida assim:

Pacote 1 (100 contatos):

• Seguidores – R$100 (contatos de 1 a 100)

• Curtidas – R$150 (contatos de 1 a 100)

• Comentários – R$200 (contatos de 1 a 100)

Pacote 2 (100 contatos):

• Seguidores – R$100 (contatos de 101 a 200)

• Curtidas – R$150 (contatos de 101 a 200)

• Comentários – R$200 (contatos de 101 a 200)

(...)

Cada pacote tem numeração distinta para garantir rastreabilidade, controle de duplicidade e prova da origem da base.

---

III. Disponibilização no Site

Os pacotes serão disponibilizados em páginas organizadas no site www.contatosramilgram.com.br, separadas por nicho, zona geográfica e bairro. Cada página indicará a localização da empresa com a qual os leads interagiram nas redes sociais.

Exemplo de estrutura da página de vendas:

Página: Pizzarias

Sessão: Zona Sul – São Paulo

Bairro: Vila Mariana

• Pacote 1

• Pacote 2

• Pacote 3

Bairro: Moema

• Pacote 1

• Pacote 2

• Pacote 3

(...)

Zonas:
• Zona Norte

• Zona Leste

• Zona Oeste

• Zona Central

Outros nichos terão suas páginas específicas, organizadas da mesma forma.

---

IV. Transparência e Proteção Legal

Todas as planilhas são disponibilizadas em formato PDF, com acesso controlado e distribuídas apenas após validação do nicho de atuação do comprador, em conformidade com a exigência de correspondência entre interesse e finalidade, base legal do legítimo interesse descrito no contrato.

Observação:
Empresas cujo nicho não coincida com o nicho do pacote adquirido não receberão o licenciamento de uso dos dados, sendo orientadas a realizar uma captação personalizada, dentro do seu nicho de atuação, garantindo assim a adequação legal à base do legítimo interesse.

V. Divulgação dos Pacotes em Vitrines Externas

Após a organização e disponibilização dos pacotes por região no site oficial da empresa, a Contatos RamilGram também apresenta os pacotes de forma informativa em uma vitrine no Mercado Livre e/ou plataformas semelhantes.

Essas vitrines têm caráter exclusivamente consultivo, com o objetivo de permitir que empresários visualizem a segmentação dos pacotes disponíveis.

No entanto, a compra não é realizada diretamente pela plataforma externa — o link de redirecionamento leva o comprador ao site oficial da empresa (www.contatosramilgram.com.br), onde a contratação e o pagamento são processados com total transparência e segurança.

Após a confirmação do pagamento e a assinatura do contrato digital de licenciamento de uso de dados com legítimo interesse, o comprador recebe:

O pacote de contatos qualificados no formato PDF;

Um modelo de Termo de Uso e Política de Privacidade para adaptar à sua própria empresa, caso ainda não possua;

Um modelo de abordagem consultiva para realizar o primeiro contato com os novos leads de forma ética, eficaz e dentro dos parâmetros da LGPD.

3. TIPOS DE DADOS COLETADOS

1.Coletamos e armazenamos apenas informações públicas disponíveis nas redes sociais:

Nome e sobrenome (Primeiro e último nome)

E-mail

Rede social do titular dos dados

Telefone

Tags de origem da coleta

Observação: Não captamos, não armazenamos, nem tratamos dados sensíveis, tais como:

RG ou CPF

Endereço residencial

Origem racial ou étnica

Convicções religiosas, políticas ou filosófica

Filiação sindical

Dados de saúde, genéticos, vida sexual ou biométricos

Também não coletamos nem tratamos dados de titulares menores de 18 anos, quando identificado esses dados, eles são excluídos imediatamente dos nossos armazenamentos de dados.

Além disso, não captamos informações de perfis privados na rede social, respeitando a privacidade desses usuários. No caso de perfis verificados, não é possível captar os dados dos seguidores, porém é possível captar os dados dos titulares que curtiram ou comentaram em alguma publicação desse perfil verificado.

2.Coleta e Armazenamento de Dados dos Contratantes

Além dos dados necessários para a execução dos serviços, também são coletadas informações dos contratantes, incluindo RG, CPF, CNPJ, endereço, telefone e e-mail. Esses dados são obtidos exclusivamente para a formalização dos contratos de prestação de serviço.

Para garantir a segurança dessas informações, os dados dos contratantes são armazenados em arquivos digitais organizados por nome, data e código de identificação, mantidos no computador do controlador da empresa contratada. Já os contratos impressos são arquivados em pastas identificadas por data e código, sendo essas pastas guardadas em armários trancados com chave e cadeado, aos quais apenas o controlador tem acesso.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

Nosso tratamento de dados se baseia no legítimo interesse (art. 7, IX da LGPD), pois:

1. O titular dos dados captados demonstrou indícios de interesse nos produtos ou serviços oferecidos pela contratante ao interagir, por meio de ações como seguir, curtir ou comentar, em redes sociais de empresas que também disponibilizam produtos ou serviços similares.

2. A contratante deve realizar uma abordagem consultiva inicial, visando os interesses e benefícios do titular dos dados.

3. Caso o titular dos dados exerça seu direito de oposição ou não demonstre interesse, a CONTRATANTE deverá excluir esses dados de seu armazenamento e notificar a CONTRATADA para que também proceda com a remoção dos dados de seu sistema.

5. EXCLUSÃO DOS DADOS

Como é feita a exclusão dos dados dos titulares em nosso sistema de armazenamento tanto computadorizado quanto físico?

Primeiro, o controlador entrará na pasta “Armazenamento de dados dos titulares” do seu computador exclusivo, no campo de pesquisa dessa pasta o controlador digitará o nome do titular cujos dados serão excluídos do nosso sistema de armazenamento, ao aparecer a planilha do Google com os dados desse titular, o controlador abrirá essa planilha do Google e na barra de pesquisa dessa planilha escreverá novamente o nome do titular que será excluído, a planilha selecionará o nome procurado, o controlador selecionará a linha com todas as colunas desse titular onde estão todos os dados dele como primeiro nome, último nome, e-mail, rede social dele, telefone, tags de origem da coleta e apertará o tecla DELETE, logo em seguida o controlador salvará e fechará essa planilha. Dessa forma a planilha será salva sem os dados do titular que foram excluídos, assim será impossível recuperar os dados desse titular que foram excluídos do sistema de armazenamentos de dados. Caso a planilha tenha sido impressa e guardada na pasta física de “Armazenamentos de dados dos titulares”, o controlador procurará a pasta geral desses armazenamentos físicos de acordo com o mês e ano da planilha que foi atualizada no sistema do computador, procurará a pasta com o nicho da rede social que foi pesquisada, produtos e serviços que essa rede social oferece, procurará a planilha impressa com a mesma data de captura, origem de captura, nicho do produto ou prestação de serviço da rede social solicitada pela contratante, o controlador imprimirá a planilha atualizada sem os dados do titular que foi excluído, triturará rasgando em muitos pedaços a impressão que está com os dados que devem ser excluídos, jogará no lixo exclusivo de dados excluídos e substituirá a planilha rasgada pela planilha nova sem os dados do titular que foi deletado do sistema de armazenamento tanto do computador quanto do físico. Futuramente se houver necessidade de consultar se esses dados foram excluídos, o controlador repetirá o mesmo processo tanto no sistema de armazenamento do computador quanto no físico provando que os dados do titular solicitado foram excluídos definitivamente, pois ao fazer essa pesquisa, esses dados não aparecerão nos nossos sistemas de armazenamento.

Também, ao descobrir que determinado titular deixou de seguir a rede social que oferece os mesmos produtos ou serviços que a contratante, a contratante deverá excluir todos os dados desse titular de seu sistema de armazenamento, pois o titular dos dados deixou de mostrar indícios de interesse nos produtos e serviços similares a da contratante. Ao fazer a exclusão, a contratante também deverá avisar todas as empresas que ela souber que também possuem estes dados para que cada uma delas também exclua esses dados de seus sistemas de armazenamentos. Dados dos titulares que não sejam de pessoas adultas, ou que não se enquadram nas leis da LGPD, ou que não se enquadram nos Termos de uso e Política de Privacidade dessa empresa contratada, serão excluídos dos nossos sistemas de armazenamento.

Ao fazer essa exclusão dos dados dos titulares solicitados, a Contatos RamilGram disponibilizará na página do seu site “Diário oficial”, página que mantem seus contratantes e licenciados atualizados em relação a atualização dos dados. Nesta página temos a data da atualização, o primeiro nome do titular dos dados, a primeira letra do segundo nome, os 4 últimos números do telefone do titular, e a descrição da atualização, seja um pedido do próprio titular de exclusão de seus dados para determinados nichos, a exclusão de seus dados em determinado nicho pela falta de interesse, pedido de atualização, permissão de compartilhamento ou qualquer outro pedido feito pelo titular dos dados, etc. O primeiro nome do titular dos dados, a primeira letra do segundo nome e os quatro últimos números do telefone do titular, somente essas informações colocados no “Diário Oficial”, são suficientes para a identificação do titular dos dados dentro de um armazenamento cujo dados já são existentes, para que o controlador identifique esse dado e venha a atualizar esse dado conforme solicitado na descrição da nossa página “Diário Oficial”, porém, somente esses dados não são suficientes para terceiros, que não possuem o dados em seus armazenamentos, identificarem o titular para entrar em contato.

Os dados excluídos não serão encontrados no armazenamento da empresa Contatos RamilGram, nem em aplicativos, nem no sistema interno de computadores, nem em armazenamentos físicos da empresa.

Após a exclusão completa dos dados do titular em nossos sistemas, poderá permanecer, exclusivamente para fins de transparência e atualização junto aos nossos clientes e licenciados, um registro anonimizado no site na seção ‘Diário Oficial’, contendo apenas o primeiro nome, a inicial do segundo nome e os quatro últimos dígitos do telefone, sem possibilidade de reidentificação direta do titular.

Observação: A Empresa Contatos RamilGram NÃO terá nenhuma informação dos dados dos titulares excluídos no armazenamento de dados do seu sistema. Com a falta de informações dos dados colocados na página “Diário Oficial”, os titulares dos dados não poderão ser encontrados por nenhuma pessoa seja física ou jurídica.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS (ART. 37 E ART. 46)